# Registro público: TRE-GO — 00000477620176090144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00299dca3c7d9c20d7fb626a7c49a68959a282d1b38ca389ae373c90c25807fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-30
- **Último ato com data válida:** 2017-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-20** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-30T03:01:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-27T02:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-19T02:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-27T02:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-27T02:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-27T02:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-20T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-10-27T02:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-18T05:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-09T05:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-02T02:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-16T05:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-20T06:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-13T04:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-14T04:00:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-06T05:14:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-16T05:08:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-27T02:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-08T02:49:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-14T03:57:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-21T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-27T02:38:55.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-20 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-06 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-14 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000177520166090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291345/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MS — 00000411420186120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144511/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000450920176090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288785/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00000251820176090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284454/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00000456620186210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290095/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000456420166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286709/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000652920246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO