# Registro público: TRE-ES — 06000102620226080023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8370c89632492eb01fcb0a2ae092b7a2704bbb655f5a04be0f1cce9e62b99ccf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-26
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-09** — Documento (TPU 12270)
> **2022-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-26T13:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T11:12:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T11:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T12:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-26T13:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T11:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-09T12:34:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-09T17:14:34.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T11:41:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T11:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63893", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-29 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:30:55\.054000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220429111207
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8370c89632492eb01fcb0a2ae092b7a2704bbb655f5a04be0f1cce9e62b99ccf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000127120138045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562065/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 3ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJES — 00001744220228080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562292/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJAP — 00042528420208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561902/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRR — 08020963120198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561879/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TRT21 — 00003402520235210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561601/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TJRR — 08020924720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561523/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJMS — 00002528620228120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561433/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara Cível
- [TRT9 — 00000762520235090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561215/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA