# Registro público: TJSC — 80001019620168240000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL - **Classe:** Representação p/ Perda da Graduação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228816/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228816.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 375dda2aa2bc41c0c07b53a6ddfeb99434b0dde6906f27543d8ffc6f6a4a9250 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 138 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-13 - **Último ato com data válida:** 2020-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-04** — Apensamento (TPU 135) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Perda da Graduação das Praças | DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-17T09:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-12-17T09:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-12-17T09:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-12-17T09:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-11-30T10:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-11-30T09:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-10-02T11:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-05T18:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-05T17:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-09T15:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-04T18:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-18T23:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-18T23:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-10T17:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-10T16:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-09T17:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-09T17:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-22T11:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-22T05:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-20T15:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-20T11:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-20T11:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-20T11:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-19T15:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-12T15:37:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-12T14:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-03T00:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-03T00:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-19T20:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-19T19:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-19T16:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-26T14:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-05T12:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-20T18:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-17T00:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-17T00:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-16T13:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-06T18:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-06T17:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-06T14:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228816.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11096) - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/375dda2aa2bc41c0c07b53a6ddfeb99434b0dde6906f27543d8ffc6f6a4a9250.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perda da Graduação das Praças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2017-10-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2017-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2017-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2017-10-25 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2017-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2017-11-13 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2017-11-21 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2018-01-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2018-01-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2018-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2018-02-20 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2018-02-20 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2018-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2018-06-04 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2018-06-04 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2020-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/114` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Perda da Graduação das Praças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-03T14:01:00\.380000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160613133630 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 375dda2aa2bc41c0c07b53a6ddfeb99434b0dde6906f27543d8ffc6f6a4a9250 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 80000876020188240900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702959/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação - Coincidência literal — Órgão julgador: SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL - [TJMMG — 20002763920249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839003/) — classe: Embargos em Ação Penal Militar; referências coincidentes: 11096 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Embargos em Ação Penal Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos - [TJMMG — 20006633020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920703/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos - [TJSC — 80001581220198240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291928/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação - Coincidência literal — Órgão julgador: SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL - [TJMMG — 20006599020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910626/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos - [TJMSP — 09002750320249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805511/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Orlando Eduardo Geraldi - [TJMSP — 09002567020199260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805351/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Avivaldi Nogueira Junior - [TJMSP — 09002641320209260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805293/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Fernando Pereira ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 80001019620168240000 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Representação p/ Perda da Graduação” e “Perda da Graduação das Praças | DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 375dda2aa2bc41c0c07b53a6ddfeb99434b0dde6906f27543d8ffc6f6a4a9250 - **SHA-256 do comentário:** 6656ed5697820c164adb53590a10b4ac88c9914dc319d8b5d319cea14561764c