# Registro público: TJSE — 00006764220148250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ad53ca62faa2193308e6255d2ebb5433cf7c3866469030fa088190323e896d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-05 - **Último ato com data válida:** 2018-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-16** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-10** — Documento (TPU 581) > **2017-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-05T11:22:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-24T12:52:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-18T07:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-12T16:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-10T22:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-23T21:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-10T09:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-26T16:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-26T16:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T22:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-22T21:07:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-04T09:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-30T13:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T15:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T10:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T12:20:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-29T10:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T10:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-04T17:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T14:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-29T16:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-16T23:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-16T05:52:40.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-06-07T11:20:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-07T11:19:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-30T10:32:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2017-05-29T16:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-10T22:10:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-14T14:56:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-11T10:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-26T16:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-07T13:52:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-05T12:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-05T12:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-01T22:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-29T16:09:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-10T13:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-09T21:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-04T09:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-27T16:28:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288367.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:30:22\.492000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140505120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ad53ca62faa2193308e6255d2ebb5433cf7c3866469030fa088190323e896d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003591020158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327434/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00008847020078250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145844/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00005144720148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286297/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TRT3 — 00001785820115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT9 — 00000739220155090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TRT4 — 00011008819955040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005643320135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema