# Registro público: TJGO — 00086487220098090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e103cb409082e309fd6d319e7f0c6171226ae5c8a4129bedebde371f4bc65e27 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-09 - **Último ato com data válida:** 2026-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-16** — Documento (TPU 581) > **2026-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-15** — Petição (TPU 85) > **2026-07-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2009-03-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2009-03-21T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2021-01-25T14:25:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2021-01-25T14:25:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2021-01-26T11:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2022-06-14T12:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-06-11T16:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2026-07-14T18:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2026-07-14T18:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2026-07-14T18:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2026-07-15T12:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2026-07-15T17:19:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2026-07-15T17:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2026-07-16T14:54:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2009-03-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2021-01-25T14:25:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 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2026-07-14T18:21:11.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2026-07-15T17:19:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2026-07-15T17:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77694", "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e103cb409082e309fd6d319e7f0c6171226ae5c8a4129bedebde371f4bc65e27.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-07-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-07-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-07-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-07-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-07-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T17:01:27\.376000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e103cb409082e309fd6d319e7f0c6171226ae5c8a4129bedebde371f4bc65e27 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00086487220098090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e103cb409082e309fd6d319e7f0c6171226ae5c8a4129bedebde371f4bc65e27 - **SHA-256 do comentário:** c30f4caa3d7347d0c4071c05fe285ebe741679f20a17790d1783b4d346084981