# Registro público: TJRN — 00007494320098200107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d17fee24afe4d59888a02db1f4f4b03b4d9d84c32b0dfa08f5bdb295ce58f472

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-18
- **Último ato com data válida:** 2024-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-11-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-05-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2009-05-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-09-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-09-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-11-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-12-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-09-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-27T09:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-28T15:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-18T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-21T15:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-23T16:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-06T13:09:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-03-15T17:55:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-02T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-19T14:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-20T14:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-18T08:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-24T09:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-07T09:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-04T13:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-11T12:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-13T17:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-11-18T20:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-11-18T20:13:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-21T08:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-21T08:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-21T08:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}
- 2021-07-22T14:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}
- 2021-08-09T10:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288560.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00006464720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00047937120114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652382/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJAL — 08033390720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035512820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039856620138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007365520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09034171620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRN — 00114803320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA