# Registro público: TRE-PA — 00002549720166140103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efb3de2884bfccc0002b7716dafe6bc362609db135db0f17f8060cec5f0bc2be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-12-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-24** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-08-01** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-10T13:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T14:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T14:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-29T14:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-27T10:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-12T14:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-19T11:05:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-01T11:29:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-24T12:44:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-09T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-17T10:44:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 10251](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10251)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-01 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-24 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-19 trata do assunto oficial «Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:50:25\.089000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: efb3de2884bfccc0002b7716dafe6bc362609db135db0f17f8060cec5f0bc2be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000271020166140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321789/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000282920156140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142386/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 103ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
- [TJGO — 00180267020158090171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690395/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / Vara Judicial
- [TRE-PA — 00000144520156140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317634/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRT3 — 00001485220135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRF5 — 05400611720194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179022/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05319874220174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058083/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05293470320164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950356/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 1ª Relatoria Turma Recursal