# Registro público: TJCE — 00156227420238060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 588cf621cdb04908d9a6a964281ffcc534d56bce48005a2b7be66f5df0aa0178

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-07T11:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-28T11:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-14T18:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-10T15:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-28T11:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-10T15:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-30T20:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-20T09:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-17T11:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2023-04-25T18:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-29T01:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-25T18:52:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-20T17:07:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-03-14T18:38:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-25T18:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-25T18:49:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-03-20 para o assunto oficial «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 06214391020228060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285579/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / GADES - HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
- [TJCE — 00009963920198060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002303020238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160372/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única
- [TJMS — 00002301120198120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Criminal
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJMA — 00002172320208100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJDFT — 00245429320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA