# Registro público: TRE-GO — 00000921420166090145 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288754/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288754.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06873cabe45ae31ec27a976928297d96767bc38867f1b303df46c55f512fa1e9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-20 - **Último ato com data válida:** 2017-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-13** — Documento (TPU 581) > **2017-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-10-26** — Documento (TPU 581) > **2017-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2017-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-20** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) > **2017-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-08-29** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-20T03:35:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-10-26T05:59:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-06T12:05:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-29T01:55:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-03T02:23:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-24T01:24:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-13T10:26:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-20T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) - 2017-11-13T10:27:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-15T04:42:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-01T03:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-16T04:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-03T02:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-04T02:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-26T06:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-20T03:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-26T05:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-06T05:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-04T02:12:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-29T01:01:56.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06873cabe45ae31ec27a976928297d96767bc38867f1b303df46c55f512fa1e9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-20 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:07\.517268413Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161020153532 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 06873cabe45ae31ec27a976928297d96767bc38867f1b303df46c55f512fa1e9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000921420166090145 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 06873cabe45ae31ec27a976928297d96767bc38867f1b303df46c55f512fa1e9 - **SHA-256 do comentário:** 48247f8663fe73070e75d7683c89677531c42366a499af7362a23e5362fb181a