# Registro público: TJSP — 07200551619868260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1986-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228884/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228884.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea961378879b9f8dfe8350f6a34220c5efeaf6c18bfa8b620ca0b18335840966 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 150 - **Primeiro ato com data válida:** 1986-10-06 - **Último ato com data válida:** 2022-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-14** — Reativação (TPU 849) > **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-20** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-19** — Remessa (TPU 123) > **2022-09-02** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-01** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-31** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Autofalência ## Movimentações processuais (fonte) - 1986-10-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228884.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea961378879b9f8dfe8350f6a34220c5efeaf6c18bfa8b620ca0b18335840966.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1986-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-12-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2019-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2019-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2020-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2020-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2020-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2020-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2021-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2021-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2022-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2022-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2022-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2022-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2022-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2022-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/121` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-12-07 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:41:16\.693697235Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1986\-10\-06T12:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ea961378879b9f8dfe8350f6a34220c5efeaf6c18bfa8b620ca0b18335840966 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07200551619868260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ea961378879b9f8dfe8350f6a34220c5efeaf6c18bfa8b620ca0b18335840966 - **SHA-256 do comentário:** 878de8cbf6df40038c7facde60f9dfc317d736d88bd1093bb06cbc4d6467db5a