# Registro público: TJMS — 00000940720168120800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7334f9ba5ff376ef86592235b4d38def89981ac5caf34dacfff16aa0ad83285c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-12** — Reativação (TPU 849)
> **2025-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-24T12:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "I Região - Campo Grande - Criminal"}}
- 2016-01-24T14:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "I Região - Campo Grande - Criminal"}}
- 2016-01-24T14:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "I Região - Campo Grande - Criminal"}}
- 2016-01-24T16:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "I Região - Campo Grande - Criminal"}}
- 2016-01-24T17:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "I Região - Campo Grande - Criminal"}}
- 2016-01-24T17:37:46.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "I Região - Campo Grande - Criminal"}}
- 2016-01-24T22:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "I Região - Campo Grande - Criminal"}}
- 2016-01-25T14:10:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "I Região - Campo Grande - Criminal"}}
- 2016-01-25T18:57:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "I Região - Campo Grande - Criminal"}}
- 2016-01-25T18:57:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2016-01-25T18:57:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2016-01-26T14:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2016-01-26T14:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2016-01-27T13:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2016-02-22T14:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2016-02-22T14:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2016-02-22T18:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2016-02-23T14:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2016-02-24T14:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2016-02-25T15:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2025-09-04T10:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2025-09-08T14:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2025-09-12T17:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2016-01-24T14:57:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "I Região - Campo Grande - Criminal"}}
- 2025-09-08T10:46:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2016-01-24T12:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "I Região - Campo Grande - Criminal"}}
- 2016-01-24T17:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "I Região - Campo Grande - Criminal"}}
- 2016-01-24T18:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "I Região - Campo Grande - Criminal"}}
- 2016-01-25T10:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "I Região - Campo Grande - Criminal"}}
- 2016-01-25T18:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "I Região - Campo Grande - Criminal"}}
- 2016-01-25T18:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2016-01-26T14:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2016-01-26T14:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2016-01-26T14:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2016-01-26T14:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2016-01-26T14:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2016-01-26T14:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2016-01-26T14:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2016-02-05T21:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}
- 2016-02-22T14:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18307", "nome": "3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar cMulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289018.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7334f9ba5ff376ef86592235b4d38def89981ac5caf34dacfff16aa0ad83285c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-25 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-25 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-25 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-14T05:39:47\.329000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160124120136
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7334f9ba5ff376ef86592235b4d38def89981ac5caf34dacfff16aa0ad83285c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002810320218120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000014/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher / Vara Única
- [TJMS — 00002269520148120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144921/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher / 1ª Vara de Execução Penal do Interior
- [TJES — 00001957820188080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000423/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMS — 00002286320238120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144285/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher / Vara Única
- [TJES — 00000598320178080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289606/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [STJ — 00005295320128080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000953/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJPI — 00002437220208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJES — 00001895120218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1dea3f62c7cd204c505074cec89c6bc82ee7824b4aeba4867e2e91a1b09d13d1
- **SHA-256 do registro documental:** 7334f9ba5ff376ef86592235b4d38def89981ac5caf34dacfff16aa0ad83285c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000940720168120800 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7334f9ba5ff376ef86592235b4d38def89981ac5caf34dacfff16aa0ad83285c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7334f9ba5ff376ef86592235b4d38def89981ac5caf34dacfff16aa0ad83285c
- **SHA-256 do comentário:** 828ce9c7d163f38fa8f591891bd13f6cf885db42401596e795442df2c3167b2d