# Registro público: TRT16 — 00161017120235160023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289097/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289097.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16041f0d177c700d33773ab76f289ab9eed5b8e1de2eb01d0782653f38087214 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Periculosidade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T11:58:27\.996583171Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230213170023 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16041f0d177c700d33773ab76f289ab9eed5b8e1de2eb01d0782653f38087214 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00007346820125040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT24 — 00241249420215240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - [TRT20 — 00001761920165200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00005891120145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242598220255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT23 — 00000573120255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT4 — 00001006620145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT23 — 00001961420255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 16041f0d177c700d33773ab76f289ab9eed5b8e1de2eb01d0782653f38087214 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)