# Registro público: TRE-MS — 00001762720166120017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289131/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b809b5a4230219b0c36c3d19ae9a077ee5fc088b4f9721fbb8a90f88e1cfe7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2016-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T13:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-21T15:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-26T17:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-29T15:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-21T17:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-22T09:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-22T09:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-23T11:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-23T11:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-25T14:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-28T16:19:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-10-06T16:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-23T14:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-25T14:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-29T15:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-09-29T16:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2016-10-06T16:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b809b5a4230219b0c36c3d19ae9a077ee5fc088b4f9721fbb8a90f88e1cfe7b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:40:34\.686000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160921135040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b809b5a4230219b0c36c3d19ae9a077ee5fc088b4f9721fbb8a90f88e1cfe7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001728720166120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324418/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- [TRE-MS — 00001934820166120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429501/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-RS — 00006102820166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003269720166120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911980/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-RS — 00005845720166210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242758/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005802020166210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229178/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06012666620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113313/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 06004396920246110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6110748/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 45ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001762720166120017 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b809b5a4230219b0c36c3d19ae9a077ee5fc088b4f9721fbb8a90f88e1cfe7b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3b809b5a4230219b0c36c3d19ae9a077ee5fc088b4f9721fbb8a90f88e1cfe7b
- **SHA-256 do comentário:** af4046f278c76940d418529e2db06e656f1c9746700a58234da0d5f8ce3875c9