# Registro público: TRE-RN — 06000633420226200003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289132/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289132.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c74ac90066292932e0e504e2457531287cc6840597f9a0803560173a37b837c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T14:29:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-13T16:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-20T12:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-05T12:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-06T10:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-13T16:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-15T12:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-15T12:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-16T14:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-20T12:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-28T12:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-28T12:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-28T12:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-22T11:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-22T11:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-22T11:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-08T10:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T10:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-13T14:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-15T12:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-18T21:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-28T09:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-22T11:28:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-07T11:26:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-07T11:26:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T07:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T10:43:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T10:43:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004865820246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110082/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TSE — 06004910320246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110062/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AL — 06013053820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109894/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TSE — 06004837620246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109697/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06009988420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109595/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-PI — 06002534120246180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108453/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- [TRE-AL — 06012018520186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108261/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-PB — 06002906520246150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108137/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB