# Registro público: TJMA — 00000837020018100052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289227/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289227.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e6a7a96c9faf518a822695785a78b29f9b7f3e5565c104044a974056cd24c689 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 39 ocorrência(s) em 39 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-02-12 - **Último ato com data válida:** 2020-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-23** — Documento (TPU 581) > **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-14** — Petição (TPU 85) > **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-01** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2020-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-27** — Documento (TPU 581) > **2020-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-02-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2008-12-10T08:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2009-05-08T18:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2015-04-27T15:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2015-06-26T17:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2018-01-09T14:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2018-05-11T10:37:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2018-05-11T10:37:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2018-05-22T13:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2018-06-04T09:53:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2018-10-08T11:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2019-08-01T17:38:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2019-08-01T17:39:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2019-08-02T10:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2019-10-03T17:04:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2019-10-03T17:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2019-10-15T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2020-02-27T16:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2020-02-27T16:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2020-03-16T12:37:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2020-03-17T04:37:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2020-03-27T17:17:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2020-03-27T17:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2020-04-07T08:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2020-04-07T08:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2020-04-14T14:05:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2020-06-06T23:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2020-06-23T14:53:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2020-06-23T14:53:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2009-05-08T17:55:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2013-04-23T09:24:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2018-05-11T10:35:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2018-05-22T13:14:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2019-01-11T11:41:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2019-07-16T16:35:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2019-10-07T17:09:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2020-04-01T20:57:17.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} - 2020-06-23T15:00:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6a7a96c9faf518a822695785a78b29f9b7f3e5565c104044a974056cd24c689.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-02-12 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-03 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-03 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:50:31\.881000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010212000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e6a7a96c9faf518a822695785a78b29f9b7f3e5565c104044a974056cd24c689 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000837020018100052 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e6a7a96c9faf518a822695785a78b29f9b7f3e5565c104044a974056cd24c689 - **SHA-256 do comentário:** 235788333b85c881e42dad04bd6fa21fc897f73af6475cca7bf8286487a4212b