# Registro público: TJMRS — 00700469020229210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7a6a6046943aa3de00e580c537d03cd8f67c1833fe2aa97978cf426c0bf4822

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-17
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-03** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2022-06-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prevaricação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-27T12:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-06-03T16:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-06-02T12:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-06-02T12:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-06-02T11:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-06-02T11:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-05-18T18:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-05-18T18:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-05-18T18:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-05-18T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-05-18T18:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-05-18T18:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-02-17T17:34:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-06-27T12:47:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-06-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-06-03T16:07:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-06-03T15:52:49.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10838)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7a6a6046943aa3de00e580c537d03cd8f67c1833fe2aa97978cf426c0bf4822.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-18 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-18 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-18 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-18 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-18 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-18 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-02 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-02 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-02 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-02 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-03 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-27 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:51:50\.544000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220217173429
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e7a6a6046943aa3de00e580c537d03cd8f67c1833fe2aa97978cf426c0bf4822

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00710767720199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913504/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00708541220199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841926/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10838
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJBA — 81353117120218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564301/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMRS — 00710481220199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912720/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJBA — 81055128020218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554962/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJBA — 81111419820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553986/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJRO — 00035633820188220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530143/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJRO — 00024010320218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527837/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA DE AUDITORIA MILITAR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00700469020229210004 no TJMRS começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Prevaricação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Auditoria de Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7a6a6046943aa3de00e580c537d03cd8f67c1833fe2aa97978cf426c0bf4822.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e7a6a6046943aa3de00e580c537d03cd8f67c1833fe2aa97978cf426c0bf4822
- **SHA-256 do comentário:** d4503f8260f9824768d4907b9f619cfd4a131f1e588d319c0e21b35ca84d0c49