# Registro público: TRF5 — 00381286620234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa1b2bb64703aae2a2e094de70d8eaf41f061d7026dad455de70bfac8697d777

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-27
- **Último ato com data válida:** 2025-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-14** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-02-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-27T20:03:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-28T11:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-28T13:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-07-30T00:23:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-30T00:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-09T09:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-19T12:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-19T12:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T16:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-11T12:00:44.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-10-11T12:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-08T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-09T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-14T00:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-18T13:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-18T13:25:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-18T18:07:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-11-26T10:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-11-29T09:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-20T12:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-20T12:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-21T18:00:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2025-03-14T11:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-08T00:29:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-16T01:42:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-16T01:42:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-16T01:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-16T01:42:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-11T18:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-12T06:24:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-06-27T20:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-28T13:12:33.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-09-19T12:44:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-10-10T16:24:31.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-11-18T18:07:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-26T10:07:36.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-11-26T10:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-20T12:20:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-03-14T10:34:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-06-12T06:24:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-10-11 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-18 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-02-21 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-12 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-10-11 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-18 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:03\.875000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240627200337
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa1b2bb64703aae2a2e094de70d8eaf41f061d7026dad455de70bfac8697d777

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05165078220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689747/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05045794020214058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160011/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TJAM — 07390942520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473162/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TRF5 — 05166321620224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689425/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00002860320168110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJPB — 00005530520108150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466551/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJMT — 00002829120158110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457501/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJMT — 00002827420138110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435683/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR