# Registro público: TJSP — 00284235920108260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE MARILIA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f5cb68151404d43d14e163a7b1cd81a243aeb6fb265a59b13b70b401e500821

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-20T10:24:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-20T17:12:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-20T17:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-28T11:51:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-28T17:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-16T16:54:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-16T17:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T16:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-14T17:09:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-14T17:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-20T09:33:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-20T10:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-16T17:06:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-16T17:09:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-17T10:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-29T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-02-29T15:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-03-02T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-03-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-15T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228928.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-02-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-05-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-01-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2015-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2015-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2015-02-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2015-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2015-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2016-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2016-08-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2016-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2016-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2017-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2017-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-02-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-15 no assunto oficial «Concurso de Credores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 05572278220008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255371/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MARILIA / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MARILIA / 15ª Vara Cível e Ambiental
- [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MARILIA / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 10761858720228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252414/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MARILIA / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00168790319978260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248902/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MARILIA / 03 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJAP — 00021681120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449314/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MARILIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000025920128160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731382/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MARILIA / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MARILIA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA