# Registro público: TRT15 — 00004616420135150004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289286/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 475e6a8dadbe6431ae96f35511d2bc030415ccf64f06398ddead04c510a9b436

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-01-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-06-09** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-08-29T20:07:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-23T20:05:11.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-11-08T15:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-26T16:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-21T20:09:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-11T13:20:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-12T12:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-22T02:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-28T22:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-30T00:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-14T09:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T00:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-29T00:44:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-29T00:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-11T00:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-11T00:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-09T11:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T09:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-10-24T00:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-24T00:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-28T13:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-10-28T13:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18875", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-10-29T00:16:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-29T00:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-04T14:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-08T00:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-19T13:03:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-12-05T11:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T00:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-10T00:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-10T00:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-10T00:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-10T00:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-18T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-18T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-18T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-28T12:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T14:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T14:27:49.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2024-01-19T16:38:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-03-19T18:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-09-23T20:05:11.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2014-02-26T16:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-02-26T16:33:49.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-04-03T18:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-09-16T17:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-10-21T17:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-03-29T16:10:23.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
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- 2016-03-29T16:10:32.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
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- 2016-03-29T16:10:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2016-10-27T16:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-01-11T13:04:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-11-20T17:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-21T12:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-27T16:33:37.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2019-10-28T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2019-10-28T13:54:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-12-05T19:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-09T14:26:23.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2020-06-09T14:27:07.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2024-01-19T16:37:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-01-22T16:05:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010345320145150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT8 — 00001288720165080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT4 — 00008951720135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010341520145150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT15 — 00010342220125150139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Ubatuba
- [TRT4 — 00008938920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00007430920135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00000953920245140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289943/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC