# Registro público: TRT18 — 00001303420255180051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Anapolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289574/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289574.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 467285c606918497ae49747c88089f855d900ef963758b4546bb204bfc335067 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-28 - **Último ato com data válida:** 2025-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-04** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-03** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-01-28** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2025-01-28** — de Conciliação (TPU 12740) > **2025-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-28** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-28T09:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis"}} - 2025-01-28T09:07:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis"}} - 2025-01-28T16:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis"}} - 2025-01-28T16:50:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis"}} - 2025-02-03T10:38:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis"}} - 2025-02-03T10:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis"}} - 2025-02-04T02:57:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis"}} - 2025-02-04T02:57:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis"}} - 2025-02-18T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis"}} - 2025-02-18T14:25:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis"}} - 2025-01-28T09:07:34.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis"}} - 2025-02-03T10:38:11.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis"}} - 2025-02-18T14:25:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29262", "nome": "Anapolis"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-28 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-28 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-03 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-18 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-07T14:10:26\.654000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250128090733 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 467285c606918497ae49747c88089f855d900ef963758b4546bb204bfc335067 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00011673220135040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT18 — 00005097320265180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis / Rio Verde - 04a Vara - [TRT20 — 00003951120255200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT21 — 00002382220225210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis / 7ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT18 — 00003213320255180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis / Luziania - [TRT4 — 00011415920125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242142220185240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT13 — 00002607520175130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 467285c606918497ae49747c88089f855d900ef963758b4546bb204bfc335067 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)