# Registro público: TJES — 00000596620108080057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcdd0f7fd5320440103f2c286f4b496d1464a08788f4300384a2271104d8ee2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-14T18:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2010-02-01T17:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2010-02-10T17:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-08-25T13:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-01-14T15:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-03-01T14:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-08-13T16:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-02-23T13:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-10-29T16:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-11-26T17:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-02-08T15:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-02-15T15:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2014-11-21T15:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2010-04-22T12:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-06-14T13:14:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-10-18T14:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-04-16T12:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-04-16T12:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2013-04-16T12:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2011-01-12T14:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2011-01-20T12:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-06-14T14:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-09-29T16:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2010-02-01T17:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2011-06-22T12:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2011-10-28T13:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2013-06-19T17:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2016-09-22T09:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-09T14:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2017-02-20T09:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-05T14:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-21T13:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-16T13:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T15:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T15:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-20T15:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-19T12:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2021-07-19T12:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2021-09-30T12:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2015-09-01T13:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcdd0f7fd5320440103f2c286f4b496d1464a08788f4300384a2271104d8ee2a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-11-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-03 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-01-19 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-09-29 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:31:59\.473000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dcdd0f7fd5320440103f2c286f4b496d1464a08788f4300384a2271104d8ee2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000602420178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00001893520238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJPE — 00000358920038170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJRR — 08031539820198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00008350420168150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / Vara Única de Coremas
- [TJAP — 00055180420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPB — 00008159720118150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPI — 00002437720178180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000596620108080057 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 177 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dcdd0f7fd5320440103f2c286f4b496d1464a08788f4300384a2271104d8ee2a
- **SHA-256 do comentário:** 91d376f599a08706c2a537cb892658b4e6bfc549faf79d494a56889100f31b94