# Registro público: TJAL — 07002250320148020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 635f7397a6511374da1a59f325438a9d91d4245cf2982a3c45faab80acb0597c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-17T12:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-07T13:58:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-06-05T14:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-04T17:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-01T09:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-23T14:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-06T13:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-18T12:02:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-09T09:34:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-02-05T09:47:15.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015)
- 2015-02-04T10:18:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-21T10:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-14T08:33:50.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2014-12-16T14:50:50.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2014-12-09T13:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-29T01:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-18T10:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-18T10:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-05T08:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-05T08:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-22T00:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-11T00:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-25T09:02:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-02-01T21:26:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-10-10T19:19:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-06T13:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-12T11:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-09T11:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-21T10:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-16T08:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-09T12:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-07T10:18:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-17T09:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-15T08:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-10T12:03:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-09T13:44:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-24T12:38:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-24T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-24T12:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-30T14:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-02-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-10-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-11-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-04-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-06-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001148220158020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TRF4 — 00015086820114047106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290538/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 1ª Vara Federal de Santana do Livramento
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07001254820148020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 50017105720218240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 2ª Vara da Comarca de Orleans
- [TJSC — 50017787520198240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 2ª Vara da Comarca de Orleans

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos