# Registro público: STJ — 00001683620188160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289714/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 759f06f914a05a60d10aab7ec69deb93d55b57e3b2d28fac5f7855c2fe7980c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-02
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-30** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-12T09:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-11-23T14:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-23T15:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-30T18:30:45.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-12-02T18:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-06T09:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-07T17:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-12-28T15:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-12-28T15:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-02T17:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-16T05:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-01T05:20:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-14T14:49:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-14T14:49:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-12T10:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-12T19:19:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-30T18:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-30T19:34:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-02T18:00:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-30 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-11-30 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-14 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:17:09\.853996162Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 759f06f914a05a60d10aab7ec69deb93d55b57e3b2d28fac5f7855c2fe7980c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004174920078100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003489/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003612320208080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444023/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJGO — 00197761920208090176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Judicial
- [STJ — 00004037820138050072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853161/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000303120208170860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079774/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJGO — 00194887420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009103/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJPB — 00006417920198150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977902/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPA — 00003233320198140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970098/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE RIO MARIA