# Registro público: TRE-SP — 00000374220106260358

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb8af2f01fc0d18e6040798d4f6bcca2ed310e630545f4ab18624bee1cbf2836

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 416
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Execução - De Multa Eleitoral | Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2010-03-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2010-07-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2010-10-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2011-02-02T15:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2011-03-03T13:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2011-08-12T11:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2011-09-13T10:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2013-03-05T08:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2013-04-02T10:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2013-04-18T14:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2013-05-23T10:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2013-06-18T13:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2013-07-22T16:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2013-07-24T15:51:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2013-08-14T14:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2013-10-01T14:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2013-11-12T16:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2014-01-15T17:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2014-01-22T17:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2014-02-06T17:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2014-02-26T14:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2014-03-13T11:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2014-04-15T14:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2014-09-01T11:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2014-10-16T16:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2014-11-21T14:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2015-01-19T16:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2015-03-05T13:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2015-04-15T16:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2015-05-25T12:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2015-12-03T08:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2016-01-28T14:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2017-04-06T16:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2017-06-02T12:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2018-07-30T17:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2018-08-20T14:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2020-02-20T13:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2021-05-27T16:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2010-07-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 416 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228984.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)
- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb8af2f01fc0d18e6040798d4f6bcca2ed310e630545f4ab18624bee1cbf2836.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 416 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-21 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2017-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-07-30 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-02-20 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-06-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/408`
- 2021-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/415`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/408`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:47:20\.549000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100318120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb8af2f01fc0d18e6040798d4f6bcca2ed310e630545f4ab18624bee1cbf2836

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000713420216240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932049/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06008197020206250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576190/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11731, 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MT — 00011279520106110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000037220136110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000398820146060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231246/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 00000943120146110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225561/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 00000052220186260240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11732, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR / 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-AL — 00000337020156020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11732, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000374220106260358 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Requerimento | Execução - De Multa Eleitoral | Execução de Julgado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 416 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb8af2f01fc0d18e6040798d4f6bcca2ed310e630545f4ab18624bee1cbf2836.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb8af2f01fc0d18e6040798d4f6bcca2ed310e630545f4ab18624bee1cbf2836
- **SHA-256 do comentário:** a087f3374ad10ecd5fdb8d15215e764e1f598647e34e4b58f101631e88712d82