# Registro público: TRT19 — 00000839020175190058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santana do Ipanema
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ccad2236cb7a5c674a99058fbe0a8f4719277082bd5ac934821c15513bd6a6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-08-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-12-06** — Provisório (TPU 245)
> **2022-12-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-15** — Provisório (TPU 245)
> **2020-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Plano de Cargos e Salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T23:06:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2017-01-17T08:20:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2017-02-01T00:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2017-02-01T00:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2017-02-07T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-05T15:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2017-04-25T15:13:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2017-05-09T10:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2017-05-12T00:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2017-05-12T00:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2017-05-25T15:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2017-05-27T00:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2017-05-27T00:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2017-05-29T11:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2017-05-30T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2017-05-30T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2017-06-07T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2017-06-07T08:43:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2019-12-04T13:56:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2019-12-04T13:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2019-12-05T00:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2019-12-05T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2019-12-05T23:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2019-12-13T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2019-12-17T11:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2020-01-22T13:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2020-01-27T15:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2020-01-27T16:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2020-01-28T09:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2020-01-28T09:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2020-01-28T15:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2020-01-28T16:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2020-01-28T16:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2020-02-11T00:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2020-02-11T00:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2020-02-11T00:17:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2020-02-11T00:17:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2020-02-13T23:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2020-02-14T09:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}
- 2020-02-14T14:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "Vara do Trabalho de Santana do Ipanema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289953.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ccad2236cb7a5c674a99058fbe0a8f4719277082bd5ac934821c15513bd6a6d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-02-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-03-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-09-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-08-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-05-09 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T21:50:42\.850000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170116230607
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ccad2236cb7a5c674a99058fbe0a8f4719277082bd5ac934821c15513bd6a6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000838320145190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santana do Ipanema / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT24 — 00243027820205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santana do Ipanema / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT20 — 00005336020255200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santana do Ipanema / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00000628820175190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santana do Ipanema / 2ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT19 — 00000643820185190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santana do Ipanema / 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos
- [TRT9 — 00000868320265090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santana do Ipanema / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT7 — 00000614720245070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santana do Ipanema / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT3 — 00002135420145030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santana do Ipanema / 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000839020175190058 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Plano de Cargos e Salários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santana do Ipanema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ccad2236cb7a5c674a99058fbe0a8f4719277082bd5ac934821c15513bd6a6d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3ccad2236cb7a5c674a99058fbe0a8f4719277082bd5ac934821c15513bd6a6d
- **SHA-256 do comentário:** 3f5291ca098d83a0f41690f39a458efe1eed7531b6b09e9be3751268e9578fee