# Registro público: TRF6 — 10080202720234069999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d799258b1ab97a25bf8b7290fa215c123036120abfc728314a4ca095dd8ab0c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-15
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-15T15:55:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-19T09:38:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2024-11-26T16:18:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-02T18:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-22T02:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-06T16:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-23T18:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-06-23T18:43:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-24T02:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-24T22:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-25T04:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-30T14:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-19T01:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-20T15:12:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-21T21:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-06-15T15:55:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-11-26T16:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-21T08:49:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2025-05-21T08:49:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-06-17T12:38:07.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2025-06-23T18:43:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-24T15:31:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-07-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-21T21:25:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-08-21T21:25:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d799258b1ab97a25bf8b7290fa215c123036120abfc728314a4ca095dd8ab0c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-23 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-20 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:29\.310175312Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230615155529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d799258b1ab97a25bf8b7290fa215c123036120abfc728314a4ca095dd8ab0c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002857120154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274384/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TRF6 — 00599572220144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180247/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO / Gabinete 04
- [TJSP — 00059340420208260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299051/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO / 02 CIVEL DE BIRIGUI
- [TRF6 — 00014525920154013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159462/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO / Gabinete 04
- [TJES — 00002049420108080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297327/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJES — 00002049420188080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290911/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO / 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJMA — 00002908520158100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJAM — 00000372620268044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287848/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10080202720234069999 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Deficiente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d799258b1ab97a25bf8b7290fa215c123036120abfc728314a4ca095dd8ab0c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d799258b1ab97a25bf8b7290fa215c123036120abfc728314a4ca095dd8ab0c0
- **SHA-256 do comentário:** c65dee46c645cd397a238e901fa7a16c2d6c07ae011189bdc0f0cd21c7803860