# Registro público: TJAL — 00011812720108020043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290156/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290156.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 95d64ce7a7f044ef35595b79e45880857ca85a46e259b06424cd02bdbd7034db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-09 - **Último ato com data válida:** 2023-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-13** — Documento (TPU 581) > **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-22T12:32:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-11T08:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-11T08:15:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-09T08:22:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-03-04T09:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-07T16:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-28T10:28:44.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2014-04-02T13:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T09:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-10T11:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-13T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-12T10:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-08-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2011-11-04T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2011-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-05-26T12:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-18T14:51:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-19T08:56:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-07T15:57:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-04-02T11:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-15T11:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-14T12:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-14T08:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-13T12:00:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-08T16:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-07T16:29:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-25T11:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290156.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95d64ce7a7f044ef35595b79e45880857ca85a46e259b06424cd02bdbd7034db.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-11-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-10-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-11-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-11-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-04-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-05-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-08-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-07-21 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-11-21 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:06:16\.076000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101029000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 95d64ce7a7f044ef35595b79e45880857ca85a46e259b06424cd02bdbd7034db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011812720108020043 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 95d64ce7a7f044ef35595b79e45880857ca85a46e259b06424cd02bdbd7034db - **SHA-256 do comentário:** 5e596f175a192ff634ffc47b4e040cce93aeeae3e20d6e4a86c98712ca6cc0a5