# Registro público: TJSE — 00010973820158250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c170a332ac536259dac7f83948ee6ba7475e08e9da28b56ac8306e3becda043

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09
- **Último ato com data válida:** 2016-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Juros | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-03T08:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-03T11:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-16T09:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-29T14:40:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-16T13:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-05T15:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-09T11:49:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-09T11:48:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-08T10:26:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8417", "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2016-02-03T08:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-03T14:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-03T11:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-19T11:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-06T11:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-16T13:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-15T07:42:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-29T14:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-13T21:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-07T13:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-09T11:14:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-09T11:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-09T11:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c170a332ac536259dac7f83948ee6ba7475e08e9da28b56ac8306e3becda043.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-08 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-09 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:36:31\.417000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150309120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c170a332ac536259dac7f83948ee6ba7475e08e9da28b56ac8306e3becda043

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00027593720158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300484/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TRT2 — 00006326520125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004216120125020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TJSE — 00052576020138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552367/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00005144720148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286297/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / CAPELA
- [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00137829220105040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955239/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00012489820105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
- **SHA-256 do registro documental:** 8c170a332ac536259dac7f83948ee6ba7475e08e9da28b56ac8306e3becda043
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b289f8d940c6343014777ceb80d8c361e57103960a522474b7a7f178bb414f7
- **SHA-256 do registro documental:** 8c170a332ac536259dac7f83948ee6ba7475e08e9da28b56ac8306e3becda043
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010973820158250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Juros | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c170a332ac536259dac7f83948ee6ba7475e08e9da28b56ac8306e3becda043.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c170a332ac536259dac7f83948ee6ba7475e08e9da28b56ac8306e3becda043
- **SHA-256 do comentário:** 3368c3fd4fbda8ead700b439bdb26b7fa6e87c62bfe92cf22b386378e438a834