# Registro público: TRT15 — 00004652220145150116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Tatuí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66007d19adb812de659643f2e28d67b0891aa4cccef07ac28f8ff484019c9be6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-15T20:34:38.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-28T09:29:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-03-07T10:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-25T16:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-29T00:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-29T00:36:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-17T00:55:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-17T00:55:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-06T18:39:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-06T18:39:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-21T00:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-04T11:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-10T18:49:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-10T18:49:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-11T17:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-30T01:51:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-11T13:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-11T13:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-13T01:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-13T01:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-24T15:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-07T00:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-29T13:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-01T00:48:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-01T00:48:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-16T00:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-16T00:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-30T09:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-30T09:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T09:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T00:14:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-02T00:14:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-24T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2019-11-28T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2019-12-02T17:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2020-03-13T15:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2020-03-17T17:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2020-03-17T19:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2020-03-17T19:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2020-03-19T00:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2020-03-19T00:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2020-03-19T18:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T16:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2020-04-30T15:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-30T17:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2020-04-30T17:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-04T17:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-05T00:50:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2020-05-05T00:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2020-05-08T18:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-12T00:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T00:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2020-05-13T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-19T00:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2020-07-22T17:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T20:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2020-07-22T20:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T01:33:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18849", "nome": "Vara do Trabalho de Tatuí"}}
- 2020-07-24T01:33:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-01T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-11T17:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-15T17:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-17T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-17T21:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T21:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-19T01:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-19T01:36:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-24T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-28T14:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-01T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-05-15T20:34:38.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-03-07T10:43:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-04-26T14:48:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-06T20:53:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-08T13:11:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-11T13:14:14.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2019-04-11T14:16:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-11T17:08:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-30T08:04:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-30T17:49:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-30T09:57:04.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2019-09-30T14:52:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-11-29T21:56:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-03-17T19:10:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-30T17:41:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-22T20:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-17T21:36:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-10-28T14:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-10-29T16:05:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010308220135150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tatuí / Vara do Trabalho de Caraguatatuba
- [TRT24 — 00242068420245240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669531/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tatuí / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT5 — 00000578820115050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tatuí / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT15 — 00010341320125150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tatuí / 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT15 — 00010319020105150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tatuí / Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- [TRT19 — 00001832620115190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tatuí / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000577220115050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tatuí / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT20 — 00003809620215200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tatuí / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju