# Registro público: TRE-TO — 06000027220226270006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10daf25cf93667fa184b0e9acf2e90f48c300b5332bee017aebb74e56a68ad1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-08-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-08-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-12T10:39:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-08-09T18:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-28T14:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-28T14:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-28T14:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-31T02:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-31T02:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-04T03:18:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-08-04T10:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-15T17:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-15T17:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-15T17:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-17T01:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-17T01:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-17T01:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-17T01:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-17T01:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-17T01:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-20T03:03:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-08-20T16:30:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-08-20T16:30:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2022-09-01T11:23:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-05-30T16:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-07-29T13:39:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-04T09:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2022-08-09T18:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-15T16:57:25.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2022-08-15T17:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2022-09-01T11:24:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2022-09-01T11:24:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011769320206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TSE — 06002772220236120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422984/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / GABINETE STF3
- [TRE-BA — 06000504420206050093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159914/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000637720206270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474369/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-TO — 06000650620226270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474343/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 06001248620216060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159882/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-PR — 06000402620246160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159852/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 134 ª zona eleitoral-Palmital
- [TRE-PR — 06000402620246160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159827/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 37 ª zona eleitoral-Mallet