# Registro público: TJGO — 00014666420138090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47de15697bf61e4b1f3ac754b710f8f087db19e2c521787e5ad8ca904c16be25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2021-04-08T14:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2021-04-08T14:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2021-09-02T11:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2021-09-02T13:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-03-21T16:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-03-21T16:55:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-03-21T17:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2021-02-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2021-04-08T14:37:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-03-21T16:52:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-03-24T13:01:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-04-01T18:35:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-04-01T18:36:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47de15697bf61e4b1f3ac754b710f8f087db19e2c521787e5ad8ca904c16be25.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-27 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-25 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:19\.246000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 47de15697bf61e4b1f3ac754b710f8f087db19e2c521787e5ad8ca904c16be25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00194844720148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00234017120208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886772/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 1ª Vara Criminal
- [TJPB — 00008236120188152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 2ª Vara Criminal da Capital
- [TJGO — 00194356720188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMT — 00004086420168110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJPB — 00008179020168150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Vara Única de São Bento
- [TJPI — 00002345420188180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPB — 00008212820158150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014666420138090093 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 47de15697bf61e4b1f3ac754b710f8f087db19e2c521787e5ad8ca904c16be25
- **SHA-256 do comentário:** f5f1b6034d7919acbef3ac86ad0d315fd6b43c81fa2948d94c5029a2057218a7