# Registro público: TRT14 — 00000953220185140051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30fb48ea9e77bb7e962f747b26cbf874484857773202d13e9e9a41b9620870b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-25
- **Último ato com data válida:** 2020-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Contratuais | Contribuições Previdenciárias | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Duração do Trabalho | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-25T17:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-26T07:59:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-07-31T18:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-01T12:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-01T12:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-07T10:53:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-13T15:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-13T15:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-13T18:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2018-08-13T19:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2018-08-14T10:42:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-08-15T15:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-15T17:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-15T17:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-16T07:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T07:38:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-08-24T09:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-29T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-29T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-29T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-30T00:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-30T00:10:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-30T00:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-30T00:10:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-13T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-13T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-13T09:47:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-09-13T09:47:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-09-20T10:54:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2018-09-21T08:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2018-10-02T12:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-04T08:32:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-02-04T08:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2019-02-04T09:23:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2019-02-05T00:14:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2019-02-05T00:14:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2019-02-12T17:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2019-02-12T17:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2019-02-13T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2019-02-13T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290510.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30fb48ea9e77bb7e962f747b26cbf874484857773202d13e9e9a41b9620870b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2019-08-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2019-08-09 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2020-02-06 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2020-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2020-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2020-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/189`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-04 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-22 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-08-09 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:41:47\.788000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180725171329
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30fb48ea9e77bb7e962f747b26cbf874484857773202d13e9e9a41b9620870b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000742020245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 13707, 13764
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT4 — 00001610220135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00006503620135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT14 — 00001155320255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 13386, 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00003638020145040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT13 — 00000868420185130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13764
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00000046920255230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TST — 00030702020125030091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316287/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000953220185140051 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Competência da Justiça do Trabalho | Contratuais | Contribuições Previdenciárias | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Duração do Trabalho | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 190 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30fb48ea9e77bb7e962f747b26cbf874484857773202d13e9e9a41b9620870b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 30fb48ea9e77bb7e962f747b26cbf874484857773202d13e9e9a41b9620870b4
- **SHA-256 do comentário:** 2fa4813a3c95cca0e577b69ff2c5b16815cbf7eec73d35cbc408be1cc364d883