# Registro público: TJPE — 00000125020218170900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9f62f599515c6c8a9b5508f61d9fc4e25f3f4c2786b81b3b7890e6a6edd4b85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-22** — Remessa (TPU 982)
> **2021-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-21** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2021-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T09:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-18T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-10T13:43:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-03-10T13:46:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-03-10T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-21T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-03-24T10:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-05-27T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-27T11:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-27T11:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-22T15:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-22T10:58:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-18T12:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T12:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-23T14:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-10T13:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-10T13:56:00.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
- 2021-05-05T10:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-27T11:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-21T16:21:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2021-06-22T15:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-22T10:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-29T12:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-11T18:26:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-11T18:29:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9f62f599515c6c8a9b5508f61d9fc4e25f3f4c2786b81b3b7890e6a6edd4b85.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-10 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-10 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-10 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:06:51\.377700675Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a9f62f599515c6c8a9b5508f61d9fc4e25f3f4c2786b81b3b7890e6a6edd4b85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00013384020218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032543/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000367820258172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJMMG — 20010547620199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305738/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TRE-SE — 06001482220216250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738730/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000202520128171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJPI — 00002539720188180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJMT — 00004288520178110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059990/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJPI — 00002555020208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058428/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000125020218170900 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9f62f599515c6c8a9b5508f61d9fc4e25f3f4c2786b81b3b7890e6a6edd4b85.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a9f62f599515c6c8a9b5508f61d9fc4e25f3f4c2786b81b3b7890e6a6edd4b85
- **SHA-256 do comentário:** 2da15466cadcfb6fd6487c58267377d893bf65e69868be5e00ae5cf2d797c69e