# Registro público: TRE-AM — 06000659720236040040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d235a5bab42032ea17a04e2618165d0b3e756e2fa5732b2e5c96dc476a975910

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-10
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-10T11:39:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-10T12:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-10T12:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-27T10:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-27T10:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T12:21:04.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-18T01:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-18T01:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-18T01:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-18T01:12:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-26T03:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-26T03:24:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-27T10:39:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-10T11:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T12:21:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T12:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T12:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T12:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T12:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T12:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-27T10:43:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-27T10:43:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-27 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:16:02\.381000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231010113922
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d235a5bab42032ea17a04e2618165d0b3e756e2fa5732b2e5c96dc476a975910

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000660720206040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295856/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL / 2 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000086820216140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799070/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA
- [TRE-AM — 06000651120236040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288470/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000643720206040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288250/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL / 2 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000088520256140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798099/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA
- [TRE-PA — 06000091720216140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797907/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL / 053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA
- [TRE-SP — 06000303020236260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797850/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS
- [TRE-SC — 06000644620206240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795603/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL