# Registro público: TRE-TO — 00000535920196270032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aac8bd1dedde9f7d9d957257da61021bd77ea488831878c1ef9d126c1743c007 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-03 - **Último ato com data válida:** 2020-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652) > **2019-09-03** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Partido Político - Órgão de Direção Municipal ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-03T16:18:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}} - 2019-12-02T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}} - 2020-01-28T13:49:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-02 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-03 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:25:58\.228000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190612132530 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aac8bd1dedde9f7d9d957257da61021bd77ea488831878c1ef9d126c1743c007 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RS — 00000269620176210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475508/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-TO — 06011621520206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO - [TRE-RN — 06003532820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161694/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 65 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO - [TRE-TO — 06011344720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161358/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO - [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE - [TRE-SP — 06000261820236260225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161242/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA - [TSE — 06005052620246050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160948/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11767 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / GABINETE STF3