# Registro público: TJSE — 00023876220158250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290772/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290772.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d30887cbc77af34ffe330e0f95930ae8a8b29bcf21126250d3e243a1b30f91cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-21 - **Último ato com data válida:** 2016-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2016-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-22T10:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-05T16:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-21T10:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-04T12:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-09T11:40:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-13T13:18:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-13T13:11:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-22T12:03:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2016-03-21T10:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-05T12:10:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2016-01-14T11:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-16T09:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-19T10:00:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-16T12:05:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-22T11:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-21T13:48:17.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-02-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-22 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:19:49\.067000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151021120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d30887cbc77af34ffe330e0f95930ae8a8b29bcf21126250d3e243a1b30f91cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00061344620158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291995/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TRF2 — 50018818320184025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297715/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 50025545020104047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035857/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara Federal de Florianópolis - [TRF4 — 50056478220144047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271457/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 3ª Vara Federal de Santa Maria - [TRF4 — 50006366820114047008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151531/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª Vara Federal de Paranaguá - [TJAM — 00017072720138045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171773/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS - [TJPR — 00000192620158160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297147/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TRF2 — 50008256320184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** d30887cbc77af34ffe330e0f95930ae8a8b29bcf21126250d3e243a1b30f91cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)