# Registro público: TRE-RS — 00000707220136210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b7888693e749dacba193bf53cc09c3837a8c190d908e0309f35f4014cf5dc68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-02
- **Último ato com data válida:** 2022-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-13** — Procedência (TPU 219)
> **2013-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-02T14:10:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27298", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2013-05-02T14:12:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27298", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2013-05-02T15:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27298", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2013-05-15T13:46:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27298", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2013-05-16T15:15:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27298", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2013-05-08T16:51:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27298", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2013-05-08T17:29:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27298", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2013-05-15T12:59:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27298", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2013-05-02T14:12:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27298", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2013-05-02T15:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27298", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2013-05-08T17:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27298", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27298", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2013-05-13T18:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27298", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2013-05-16T15:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27298", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2013-05-16T18:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27298", "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-04-19T14:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-20T14:53:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2022-04-20T15:56:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-08 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-08 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-02T04:05:57\.587000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130502141024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b7888693e749dacba193bf53cc09c3837a8c190d908e0309f35f4014cf5dc68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001347220156210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687634/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2 / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00002896120156050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229146/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2 / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005099020206100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162531/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06005116620206090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162440/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005099620246130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162384/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO