# Registro público: STJ — 00001659320198160120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290920/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290920.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1533d5aa6317f76d1f4db016a4af736e69281f1dae5d3e50c5ba4e1b3b4ff5a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-14 - **Último ato com data válida:** 2022-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-16** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-03-16** — Petição (TPU 85) > **2022-03-14** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-11** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) > **2021-12-22** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-12-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Denunciação caluniosa ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-26T11:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2021-10-26T11:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-12-10T11:49:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-12-14T10:45:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-12-14T11:02:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-12-14T11:02:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-12-22T15:31:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2021-12-22T16:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-03-16T06:51:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-14T08:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-10T12:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-22T15:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-11T16:30:32.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) - 2022-03-14T05:03:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-22T16:58:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-03-22T16:58:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-12-22T15:26:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2022-03-11T16:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-11T18:56:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-16T06:37:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Denunciação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-12-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-11 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:05:16\.794691465Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1533d5aa6317f76d1f4db016a4af736e69281f1dae5d3e50c5ba4e1b3b4ff5a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00001732020138260438](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397735/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [STJ — 00002879520263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736044/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [TJPA — 00003417720198140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DE BAIÃO - [STJ — 00000949620058060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516481/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER - [TRE-GO — 06000392120226090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157320/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 3576 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA - [TJAP — 00032288220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJRR — 08014696520248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142522/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª VARA CRIMINAL - [TJAP — 00031716420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136633/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no Código Penal: denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** caluniosa, denunciacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d - **SHA-256 do registro documental:** 1533d5aa6317f76d1f4db016a4af736e69281f1dae5d3e50c5ba4e1b3b4ff5a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdenunciacao-caluniosa%2F)