# Registro público: TRE-PR — 06000072020246160107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 107 ª zona eleitoral-Capanema
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edc228e9f8928dab18a81b2776298ab69e2a6c28bea9390405e164c391d5d9a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-21
- **Último ato com data válida:** 2024-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-08** — Reativação (TPU 849)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-21T17:23:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-03-21T17:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-04-01T16:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-07-09T14:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-04-01T16:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-07-08T19:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-07-08T19:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-07-08T19:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-07-08T19:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-07-08T19:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-07-08T19:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-07-08T19:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-07-08T19:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-07-08T19:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-07-08T19:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-07-09T12:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-07-18T17:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-03-21T17:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-04-01T15:59:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-04-01T16:00:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-04-01T16:06:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-07-08T19:27:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-07-15T13:46:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-07-18T17:42:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-07-18T17:48:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-07-18T17:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-07-15 para o assunto oficial «Reversão de Operação - Transferência Equivocada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000139320206160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959669/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª zona eleitoral-Capanema / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
- [TRE-SP — 06000261420206260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158510/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª zona eleitoral-Capanema / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-PR — 06000071020246160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308948/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª zona eleitoral-Capanema / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000062120216160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217823/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª zona eleitoral-Capanema / 81 ª zona eleitoral-Marialva
- [TRE-GO — 06000388720206090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156698/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª zona eleitoral-Capanema / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-RJ — 06000850720246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156131/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª zona eleitoral-Capanema / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-BA — 06000503120256050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147088/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª zona eleitoral-Capanema / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005012720246190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134300/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª zona eleitoral-Capanema / GABINETE CGE