# Registro público: TJRS — 00053145720118210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd6cba196f1abb9d3e41c9965dd0bd340e54b30104b4560a7493e487a38f0880

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-21
- **Último ato com data válida:** 2019-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-10-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-21T15:19:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-27T14:39:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-09-19T14:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-09-23T16:22:37.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-04-03T14:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-10-18T17:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-02-21T16:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-24T10:53:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-03-03T14:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-24T10:35:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-08-01T16:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-03T10:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-23T16:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T16:31:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-08-16T14:19:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-06T09:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T09:19:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-17T16:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-29T16:56:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-05T14:27:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-07T15:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-14T15:40:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-28T13:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-30T15:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-03T17:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-06T15:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-15T14:33:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-07T18:25:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-10T01:25:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-27 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-23 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-10-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-11-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2011-07-27 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2011-09-23 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00076259520118210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 1ª Vara Criminal - Ijuí
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00061128920088210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / Vara Judicial - Garibaldi
- [TJRS — 00960798620178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS