# Registro público: TJPA — 00001143220018140100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30f07ac24d3f3b7b90a269ed8197eb4ed7d5ea06452c9e412fce191fb05f086d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-04-02
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-05** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2021-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2001-04-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-04-02T09:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}
- 2021-03-30T15:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}
- 2021-03-30T15:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}
- 2021-03-31T11:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}
- 2021-03-31T12:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}
- 2021-04-05T11:38:11.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}
- 2021-04-30T12:47:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}
- 2021-04-30T15:18:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}
- 2021-04-30T15:19:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}
- 2021-04-30T15:19:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-04-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-05 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-23T15:10:42\.332000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010402090000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30f07ac24d3f3b7b90a269ed8197eb4ed7d5ea06452c9e412fce191fb05f086d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJPA — 00003418020078140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJPA — 00003422820188140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155617/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TRT9 — 00000704320195090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA