# Registro público: TJSE — 00566579820148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a94b77ea9ee93d0d6e6545ddfec785660cde558d070e840f3b4256229fe4ce6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05
- **Último ato com data válida:** 2017-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-09** —  (TPU )
> **2017-08-09** —  (TPU )
> **2017-08-01** —  (TPU )
> **2017-08-01** —  (TPU )
> **2017-08-01** —  (TPU )
> **2017-08-01** —  (TPU )
> **2017-07-07** —  (TPU )
> **2017-06-22** —  (TPU )
> **2016-11-28** —  (TPU )
> **2016-11-28** —  (TPU )
> **2016-11-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-21T12:41:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-07-20T11:43:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-04-08T09:08:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-03-13T09:26:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-08-09T10:00:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-09T09:23:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T09:45:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T09:45:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T09:43:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T09:43:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-07T10:21:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-22T11:38:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T08:32:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T08:32:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-11T10:40:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-19T08:50:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-13T21:42:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-13T08:52:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-30T08:35:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-09T12:48:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T10:35:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T15:53:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T11:44:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T11:39:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T11:54:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T09:03:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T07:54:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-20T03:25:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-19T23:07:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-16T10:45:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T11:48:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-03T00:00:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-12T23:44:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-08T22:52:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-16T09:05:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-11T13:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-11T13:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-11T10:11:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-11T09:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-19T11:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-03-13 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-04-08 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-07-20 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-10-21 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJSE — 00056059020168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJTO — 00069670620198272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína
- [TJRO — 00258667320098220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJSC — 50015149420218240074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central
- [TJBA — 00000080820058050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAC — 00021617420038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJRO — 00155147120008220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA GENÉRICA