# Registro público: TJRJ — 00066494020168190058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAQUAREMA 2 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1755ffbb16c8b64efbbefb35d53bf306a9154324e55ff9e26953dddf3ec34b29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-15
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-29** — Incompetência (TPU 941)
> **2017-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T12:15:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-04-24T15:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-29T14:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-16T15:05:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-05-11T16:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-11T16:58:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-16T13:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-24T13:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T14:32:27.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-12-11T17:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-24T18:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-09T11:47:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comunicação falsa de crime ou de contravenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-29 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-16 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-19T20:17:12\.376000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1755ffbb16c8b64efbbefb35d53bf306a9154324e55ff9e26953dddf3ec34b29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00211769220218190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00067906220158190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL
- [TJDFT — 00242022920158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00242246520228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00181346820168260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00402864720158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSP — 00107388520168260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJAP — 00011168220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá