# Registro público: TJSE — 00003785020148250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51a14c67ed921722b6f3847f6fbfa7e5574b4f5a27ed0e78d296e120879516e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-07 - **Último ato com data válida:** 2017-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-22** — Decisão (TPU 3) > **2015-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-02** — Decisão (TPU 3) > **2015-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-03T20:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-01T09:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T10:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-06T13:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-23T13:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T18:44:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T08:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-20T09:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-19T11:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T18:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-20T08:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-22T14:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T13:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-14T10:08:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-06T13:00:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-06T12:51:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-22T11:45:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-13T13:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-02T11:30:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-01T18:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-26T22:28:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-17T13:01:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2015-06-30T21:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-17T10:50:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-01T18:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-16T10:09:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-21T14:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-14T13:34:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-02T16:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T18:02:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-07-04T10:32:50.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278) - 2014-05-20T17:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T15:03:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-04T11:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-21T13:36:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-10T18:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-07T12:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:38:04\.524000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140307120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51a14c67ed921722b6f3847f6fbfa7e5574b4f5a27ed0e78d296e120879516e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009377020158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292870/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00010313920158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146368/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TRF4 — 50277532020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00005660920158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291564/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TRF4 — 50033323520154047106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290771/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª Vara Federal de Santana do Livramento - [TRT17 — 00002058820235170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00242390420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT14 — 00002371020185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 51a14c67ed921722b6f3847f6fbfa7e5574b4f5a27ed0e78d296e120879516e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)