# Registro público: TJPR — 00349631320238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aff058d08bc1be740f77b3be8fb573c083ec51236a8cb78837e6c367be708f80 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-31 - **Último ato com data válida:** 2023-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-08-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-15** — Documento (TPU 581) > **2023-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-14** — Documento (TPU 581) > **2023-07-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-07-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-07-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-06-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-06-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-31T16:18:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-05-31T16:36:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-05-31T16:36:34.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-05-31T16:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-31T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-05T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-12T14:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-15T19:46:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-20T10:30:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-20T12:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-23T12:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-14T09:03:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-14T12:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-15T13:22:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-31T16:20:18.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-05-31T16:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-02T11:16:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-05T00:59:48.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2023-06-16T00:07:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-22T19:37:00.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-06-23T13:45:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-23T13:45:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-07-03T06:11:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-07-06T09:52:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-07-06T09:52:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-08-15T09:34:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-15T13:22:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-15T13:22:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10198](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10198) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-31 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-31 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-15 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:21\.770184266Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230531162018 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aff058d08bc1be740f77b3be8fb573c083ec51236a8cb78837e6c367be708f80 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00419446320208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266482/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10198 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA - [TJPR — 00273779020228160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1582820/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10198 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ - [TJPA — 00003413120098140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150380/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10198 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO - [TJPR — 00973321420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205045/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10198 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY - [TRF5 — 00489753020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147565/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10198 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00516445620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104759/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10198 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPA — 00003352820108140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090197/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10198 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - [TRF5 — 00413963120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069316/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10198 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** aff058d08bc1be740f77b3be8fb573c083ec51236a8cb78837e6c367be708f80 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)