# Registro público: TJSE — 00010895920138250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229164/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f21af26613b242af5a28b18c3a8ae376802067a5dbfce158086369eaf434a2e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-10
- **Último ato com data válida:** 2019-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-02T14:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-04T09:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-28T12:30:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-06-02T12:23:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-04-09T10:31:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-03-14T12:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-14T12:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-14T09:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-14T09:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-14T09:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-30T13:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-17T13:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-15T14:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-02T09:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-07T11:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-07T11:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-28T14:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-18T10:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-15T13:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-07T14:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T08:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T08:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-27T09:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-27T09:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T14:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-26T14:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-14T11:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-07T13:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-10T13:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-14T12:13:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-14T12:13:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T14:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-14T13:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-14T13:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-14T09:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-21T20:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-17T12:37:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-22T08:25:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-21T08:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-31T09:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229164.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-04-09 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-06-02 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-07-28 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:33:04\.399000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140410120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f21af26613b242af5a28b18c3a8ae376802067a5dbfce158086369eaf434a2e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00214984220128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSE — 00002129820138250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSP — 00340418920118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00040636620118260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJSP — 00343194520168260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJDFT — 00105968820168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000227520128170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJDFT — 00068345420138070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?