# Registro público: STJ — 00001671320108060167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 619d52e70f0898ae8c17c9bf53c40e59b2b3005341b1f35711b6942117b1d56b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-15
- **Último ato com data válida:** 2018-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-10-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-31T16:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-31T16:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-14T18:45:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-12-12T11:22:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-10-15T11:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-13T15:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-19T05:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-11T13:49:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-16T19:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-12T11:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/619d52e70f0898ae8c17c9bf53c40e59b2b3005341b1f35711b6942117b1d56b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-14 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-11-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:55:00\.918982342Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 619d52e70f0898ae8c17c9bf53c40e59b2b3005341b1f35711b6942117b1d56b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005463020128080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065936/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001706920228269000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292022/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPR — 00297706820208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175008/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00005417620124013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065049/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [TJPR — 00031116720228160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169389/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00189343120238160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167748/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00057748820168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJAP — 00058992020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 3ª Vara Cível de Macapá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001671320108060167 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/619d52e70f0898ae8c17c9bf53c40e59b2b3005341b1f35711b6942117b1d56b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 619d52e70f0898ae8c17c9bf53c40e59b2b3005341b1f35711b6942117b1d56b
- **SHA-256 do comentário:** 67a93761e39425583bcc2538b5cc76a735b594cbf6b1f10f257041ab10b2acd6