# Registro público: TRE-TO — 00000059620196270001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7074a085b08385dd08e3b0b343e37dc2d49d5b6fb73d56d134e8c3a5df0852c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-29** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2019-08-20** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2019-05-02** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2019-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2019-08-20T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-02-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-02-17T13:28:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-02-17T14:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-02 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-20 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-29 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-06T11:51:13\.183000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190122135102
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7074a085b08385dd08e3b0b343e37dc2d49d5b6fb73d56d134e8c3a5df0852c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 00009991420166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229221/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 00000033820176260062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229191/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MA — 00000103220186100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549561/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000086720156100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549029/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004013120166210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547821/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000198820186100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547102/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 00003381320166250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965021/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00000902720166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173095/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL