# Registro público: TRF5 — 05000193320214059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10277cadc4cf64b0b80fdd71bb8672a3aafbf64d53f6386de37a9d357d81c030

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Jornada de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-17T09:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-29T13:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-29T22:13:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-22T14:35:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-23T08:19:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-10T17:28:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-10T17:28:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 10287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10277cadc4cf64b0b80fdd71bb8672a3aafbf64d53f6386de37a9d357d81c030.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Jornada de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-04-23 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:55:41\.297000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10277cadc4cf64b0b80fdd71bb8672a3aafbf64d53f6386de37a9d357d81c030

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50072368320224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198803/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 00000409120244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538150/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJAP — 00055652520168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945548/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF5 — 00000093720254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499722/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00002342820234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485805/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [STJ — 00005231520098050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924742/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [STJ — 00005142520134058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916845/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJPB — 00008274620158150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914808/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Única de Bananeiras

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05000193320214059830 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso de Medida Cautelar Cível” e “COVID-19 | Jornada de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 10277cadc4cf64b0b80fdd71bb8672a3aafbf64d53f6386de37a9d357d81c030
- **SHA-256 do comentário:** ed679fed0e7a9fa6bbffc311cea8758d0f906d072be715adaea29f334470d7f2