# Registro público: TJSE — 00061344620158250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f260bfc2b1d9b262492c612cd0c5274fd2dc07388f9ddd3c60c466ffb43136aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-17 - **Último ato com data válida:** 2017-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-03** — (TPU ) > **2017-04-20** — (TPU ) > **2017-04-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2017-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-04-10** — Documento (TPU 581) > **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-10** — (TPU ) > **2017-01-30** — (TPU ) > **2016-07-26** — (TPU ) > **2016-05-24** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-03T09:02:45.000Z — (TPU None) - 2017-04-20T13:49:26.000Z — (TPU None) - 2017-04-10T12:00:59.000Z — (TPU None) - 2017-01-30T13:57:49.000Z — (TPU None) - 2016-07-26T11:23:23.000Z — (TPU None) - 2016-05-24T10:42:07.000Z — (TPU None) - 2016-05-19T13:54:56.000Z — (TPU None) - 2016-03-21T09:55:34.000Z — (TPU None) - 2016-02-17T09:31:46.000Z — (TPU None) - 2015-12-04T05:56:11.000Z — (TPU None) - 2015-11-27T09:12:20.000Z — (TPU None) - 2017-06-21T12:08:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-21T12:07:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-04-19T15:04:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8417", "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2017-04-19T15:04:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2017-04-10T12:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-10T11:59:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-05T13:34:27.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2016-03-21T09:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-19T11:03:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-11-23T16:10:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-20T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-17T12:38:10.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-04-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-05-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-19 para o assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-21 no assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00023876220158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290772/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TRF5 — 05003209020214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161381/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 50185247020134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691524/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 00057842520004047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952684/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª Vara Federal de Blumenau - [TRF4 — 00012748520084047011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152625/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara Federal de Paranavaí - [TJAM — 00017072720138045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171773/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS - [TRF2 — 01192084020154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05002452820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160251/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** f260bfc2b1d9b262492c612cd0c5274fd2dc07388f9ddd3c60c466ffb43136aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)